ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2023
Ata n° 007/2023 - Doeac 13.684
PROCESSO ADM. Nº 056/2023
CONTRATADO: Torque Diesel Peças e Serviços Importação e Exportação Ltda – ME
CNPJ: 01.447.827/0001- 00
VALOR: R$- 1.783.750,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 221/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023
CARONA Nº 004/2023
PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através das Secretaria Municipal de Educação, como Contratante 
e do outro lado a Empresa Torque Diesel Peças e Serviços Importação 
e Exportação Ltda – ME, como Contratada.
OBJETO: Contratação de Empresa para a Execução dos Serviços de 
Manutenção Preventiva e Corretiva de Ônibus e Micrônibus com Fornecimento de Peças e Acessórios, visando Atender as Demandas e Ações 
da Secretaria Municipal de Educação nos Serviços de Transporte Escolar Ofertados aos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Município 
de Manoel Urbano Estado do Acre, tudo em conformidade com a ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023, decorrente do PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 085/10/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 
010/2023, Proposta de Preços atualizada e aceita da empresa vencedora e as Regras, Exigências e Descriminação contidas no PROCESSO 
LICITATÓRIO Nº 056/2023 – CARONA Nº 004/2023 e seus anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta do Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 
2023/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação. 2.017 – Manutenção 
e Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental. 2.022 Manutenção do Transporte Escolar. CÓDIGO DA DESPESA: 
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00.00.00.00 
– Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 500 – Outros Recursos não Vinculados de Impostos, 540 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 553 
– Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
VALOR: O valor estimado deste contrato é de R$- 1.783.750,00 (Um Milhão Setecentos e Oitenta e Três Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), 
conforme Proposta de Preços atualizada e aceita da empresa vencedora e contratada.
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato Administrativo será de 12 (doze) 
meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser admitidos termos aditivos que se façam necessários, de comum acordo das 
partes tudo em conformidade com o disposto no Art. 57. Inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023.
ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Ricardo da 
Silva Souza – Pela Contratada