ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
      CONTRATO N°008/2020
EXTRATO DO CONTRATO N°054/2020
PROCESSO ADM.  N°046/2020
CONTRATO: Fortunato e Souza – ME
CNPJ: 08.923.665/0001-89
VALOR R$ 42.200,00
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2020
 
 
 
 
 
 
 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 008/2020.
BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e aplicando
no que couber a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores
e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 046/2020,
Dispensa de Licitação n° 008/2020.
CONTRATANTES: O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social,Pessoa Jurídica de Direito Público,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46,
com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães,nº 839,
Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio
Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do
Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e
do outro lado a empresa FORTUNATO E SOUZA – ME,
Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 08.923.665/0001-89,
Inscrição Estadual sob o nº 01.019.471/001-42,
com sede na Rua Valério Caldas de Magalhaes – Quadra 05, nº 618,
bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
neste ato representada por seu Representante Legal senhor Wagner Sinfronio Fortunato, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade RG nº 16202554 – SSP/AM, CPF/MF sob o
n° 517.437.952-20, residente e domiciliado na Rua Valério Caldas
de Magalhaes – Quadra 05, nº 618, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre.

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Equipamento de
Proteção Individual (EPI), destinados para Atender os Trabalhadores
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio do
Atendimento Social e continuar Ofertando os Serviços e Atividades Essenciais de Assistência Social, sendo para a Secretaria Municipal
de Assistência Social – SEMAS, Programa Bolsa Família, CRAS e
CREAS, conforme Justificativa, Termo de Referência e seus anexos
e Proposta de Preços formal apresentada pela Empresa vencedora
da Coleta de Preços realizada pela Pasta Solicitante.

VALOR: R$ 42.200,00 (Quarenta e Dois Mil e Duzentos Reais),
para o Fornecimento do objeto referenciado, não considerando
qualquer outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante, conforme Proposta
de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da
Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta)
dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto
deste Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado
do Acre, para o Exercício Financeiro de 2020.
PROJETO/ATIVIDADE: As despesas decorrentes do objeto deste
Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos
consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano
Estado do Acre, para o Exercício Financeiro de 2020.
PROJETO/ATIVIDADE: 1.071 – Serviços de Proteção Social Básica.
1.072 – Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade. 2.033 – Enfrentamento de Emergência COVID-19.
CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 –
Material de Consumo. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro –
Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários.
17 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS e 26 – Auxílio Financeiro da União.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de julho de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Lucia Maria D’Ávila Cavalcante – Sec. Mun. de Assistência Social