PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO
 
 
1° TERMO ADITIVO 
Prorrogado até 29/11/2024
 
 
       CONTRATO N°017/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°017/2024
PROCESSO ADM. N°045/2023
CONTRATADO: J. V. M DA MOTA LTDA – EPP
CNPJ: 13.721.250/0001-62
VALOR: R$ 475.916,08
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023
Torna Público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2023 na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023, pelo regime de execução indireta por empreitada por preço global, menor preço global, Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para 
Executar os Serviços de Recapeamento de Ruas com Sinalização, Meio-Fio, Sarjeta e Drenagem no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Regras e Exigências do Edital e seus Anexos e Convênio/Contrato de Repasse nº 922320/2021/MDR/CAIXA – Proposta nº 
044667/2021. Base Legal Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014.
Local e data: às 09h do DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023, no Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas Magalhães, n° 839 – Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e 14h às 17h no período de 23/11/2023 a 12/12/2023 e no
http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.
Manoel Urbano-AC, 21 de novembro de 2023
Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC