RESOLUÇÃO Nº02, DE 19 DE FEVEEIRO DE 2024 
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, 
e pela Lei
Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022,e,
CONSIDERANDO “Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS)” destaca a questão do cadastramento e competência;

 Art.1º Aprova o Terceiro relatório detalhado quadrimestral anterior de gestão RDQA, referente ao ano de 2023.

 Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Homologo a Resolução CMS nº02 de 19 de Fevereiro de 2024, nos termos da Lei Municipal de Nº499 de 08 de Junho de 2022.

Marlene Gomes de Carvalho 
Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde
Francisca Taumaturgo de Sá
Secretaria Municipal de Saúde.
Portaria Nº005/2021