RESOLUÇÃO Nº031, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária,
realizada no dia 23 de Agosto de 2022,no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de
setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022, e,

CONSIDERANDO a reunião extraordinária no plenario CMS,
realizada em 23 de Agosto de 2022, onde a pauta, foi a programação
anual de Saúde de 2022 o qual se encontrava para apreciação do CMS ;

 Art.1º Delibera aprovação nos termos da Ata 005/2022. Na reunião
extraordinária realizada no dia 23 de Agosto de 2022.
Da programação anual de saúde 2022.

Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marlene Gomes Carvalho
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº031 de 23 de Agosto de 2022,
nos termos da Lei Municipal 499 de 08 de Junho de 2022.

Francisca Taumaturgo de Sá
Secretaria Municipal de Saúde