RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES – CMDCA do município de Manoel Urbano, Estado do Acre, criado pela Lei Federal nº. 8.069 de13/07/1990 e pela Lei Municipal n° 379, de 29 de setembro de 2015, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas, em Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de março
de 2023, deliberou:

Considerando a necessidade atuais do CMDCA quanto a
1) A necessidade de um espaço físico para as atividades do conselho;
2) Designação de uma Secretaria Executiva para apoio na realização das atividades do conselho: Elaboração de Atas, Resoluções e Publicações no diário dentre outros;
3) Ainda, considerando que este ano acontecerão as eleições para conselheiros tutelar necessário pessoal para realizar apoio nas eleições: aceite das inscrições e avaliações e aplicação de
provas dentre outros;
4) Solicitação de apoio quanto a urnas, apoio jurídico para realização de edital dentre outros.

Considerando ainda, que há a necessidade de realização da Conferência Municipal foi pautado para o dia 28 de abril de 2023 sendo que os demais detalhes serão deliberados em nova reunião.

RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar que será feito medidas cabíveis para melhorias do Conselho junto a Gestão Municipal para uma melhor atuação do conselho que se encontra estagnada;

Art. 2. Aprovar que a Conferência Municipal acontecerá no dia 28 de abril de 2023;

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manoel Urbano-AC, 30 de março de 2023

Andreyane Lucas e Souza
Presidente do CMDCA