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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

 


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES – CMDCA do município de Manoel Urbano, Estado do
Acre, criado pela Lei Federal nº. 8.069 de13/07/1990 e pela Lei Municipal n° 379, de 29 de setembro de 2015, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas, em Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de março
de 2023, deliberou:
Considerando a necessidade atuais do CMDCA quanto a 1) A necessidade de um espaço físico para as atividades do conselho; 2) Designação de uma Secretaria Executiva para apoio na realização das atividades do conselho: Elaboração de Atas, Resoluções e Publicações no
diário dentre outros; 3) Ainda, considerando que este ano acontecerão
as eleições para conselheiros tutelar necessário pessoal para realizar
apoio nas eleições: aceite das inscrições e avaliações e aplicação de
provas dentre outros; 4) Solicitação de apoio quanto a urnas, apoio jurídico para realização de edital dentre outros.
Considerando ainda, que há a necessidade de realização da Conferência Municipal foi pautado para o dia 28 de abril de 2023 sendo que os
demais detalhes serão deliberados em nova reunião.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar que será feito medidas cabíveis para melhorias do Conselho junto a Gestão Municipal para uma melhor atuação do conselho
que se encontra estagnada;
Art. 2. Aprovar que a Conferência Municipal acontecerá no dia 28 de
abril de 2023;
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Manoel Urbano-AC, 30 de março de 2023
Andreyane Lucas e Souza
Presidente do CMDCA

Resolução 01/2023 CMDCA - Medidas cabíveis p/ melhorias do Conselho

  • DOEAC nº 13.509

    Página(s) 65

    Data: 11/04/2023

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