RESOLUÇÃO Nº 009, DE 16 DE ABRIL DE 2020


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Extraordinária,

realizada no dia 16 de Abril de 2020, no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de
Setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990 e pela Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.


CONSIDERANDO:
Considerando
a Reunião Extraordinária do Plenário do CMS

realizada em 16 de Abril de 2019;

Onde a pauta foi Relação  Municipal de Medicamentos essenciais

de 2020 – REMUME.

Que normatizar a prescrição e dispensação de medicamentos

no Âmbito da saúde Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º - Deliberar a aprovação da REMUME 2020


Art. 2º - Aprovada por UNAMIDADE dos presentes, conforme

registro em ATA.
José Liço Xavier de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº008 de 08 de Outubro de 2019,

nos termos da Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.


José Altanizio Thaumaturgo de Sá
Prefeito Municipal.
Manoel Urbano 16 de Abril de 2020.

Resolução 009/2020 Relação Municipal de Medicamentos essenciais de 2020 – REMUME

  • DOEAC nº  12.790

    Página(s)  68

    Data  04/05/2020