RESOLUÇÃO Nº 009, DE 16 DE ABRIL DE 2020
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Extraordinária,realizada no dia 16 de Abril de 2020, no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de
Setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990 e pela Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.
CONSIDERANDO:
Considerando a Reunião Extraordinária do Plenário do CMSrealizada em 16 de Abril de 2019;
Onde a pauta foi Relação Municipal de Medicamentos essenciais
de 2020 – REMUME.
Que normatizar a prescrição e dispensação de medicamentos
no Âmbito da saúde Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Deliberar a aprovação da REMUME 2020
Art. 2º - Aprovada por UNAMIDADE dos presentes, conformeregistro em ATA.
José Liço Xavier de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº008 de 08 de Outubro de 2019,nos termos da Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.
José Altanizio Thaumaturgo de Sá
Prefeito Municipal.
Manoel Urbano 16 de Abril de 2020.
Resolução 009/2020 Relação Municipal de Medicamentos essenciais de 2020 – REMUME
DOEAC nº 12.790
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Data 04/05/2020