RESOLUÇÃO 04 DE 14 DE JUNHO 2019.
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES MANOEL URBANO SOB COORDENAÇÃO DO CMDCA.
Art.1º, Dispõe sobre a retificação do edital da Comissão Municipal do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares/2019. Que versa sobre item 5.1 do edital a prova de Conhecimento, haja vista que na lei municipal nº 379 de setembro 2015, artigo 47, I a prova versará exclusivamente sobre a lei federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a presente lei.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Urbano – Acre 14 de junho 2019.
Silvana Taumaturgo dos Santos
Presidente do CMDCA
Resolução 004/2019 (Retificação do Edital a prova de Conhecimento)
DOEAC nº 12.576
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Data 19/06/2019