ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS 
 

RESOLUÇÃO N0 03 /2023, de 21 de julho de 2023.
Cria a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de 
Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Manoel urbano, no 
uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n0 085, de 
10 de outubro de 1996, em Reunião Ordinária do dia 20 de julho de 2023, 
considerando que o Prefeito de Manoel Urbano e o Conselho Municipal 
de Assistência Social - CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio do 
Decreto nº 042 , de 07 de julho de 2023, a IX Conferência Municipal de 
Assistência Social, a realizar-se em Manoel Urbano, no período de 10 de 
agosto de 2023, tendo como Tema Central: RECOSTRUÇÃO DO SUAS: 
“O Suas que Temos e O Suas Que Queremos “.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de 
Assistência Social, composta pelos seguintes membros:
I – Eliabes Rodrigues do nascimento – Presidente do CMAS
II – Ricardo Barbosa Brandão- Vice - Presidente do CMAS, 
III – Ângela Maria da Silva Portela – Trabalhador do SUAS;
IV – Francisca Araújo de lima – Representante Secretaria Municipal Assistência Social
V – Sebastiana Abreu de lima – Representante Secretaria Municipal Assistência Saúde
Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Presidente e pelo Vice- Presidente do CMAS de Manoel Urbano AC, e terá como competência:
I - Preparar e executar as Capacitações para realizações dos Encontros 
nas localidades, CRAS, CREAS, SMAS; 
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Encontros nas 
Localidades, CRAS, CREAS, SMAS;
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da IX Conferência Municipal de Assistência Social;
IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser 
utilizada durante a IX Conferência Municipal de Assistência Social;
V - Organizar e coordenar a IX Conferência Municipal de Assistência Social;
VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver
eventuais pendências e tratar assuntos referentes à IX Conferência Municipal de Assistência Social;
VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento;
VIII - Manter o CMAS de Manoel urbano - AC informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da IX Conferência Municipal de Assistência Social;
Art. 3º - Para operacionalização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:
 I - Secretario Executivo do CMAS;
II - Unidades da SMAS- CRAS e CREAS;
Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da IX Conferência 
Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da 
Assistência Social, bem como consultores e convidados.
Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação. 
Manoel Urbano/ AC, 21 de julho de 2023.
Eliabes Rodrigues do Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS