ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
PROCESSO ADM. N°054/2025
*******************************************************
EDITAL DE ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°054/2025
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N°026/2025
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de saúde, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/
MF. sob o no 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, inscrito no CPF/MF. sob o no 339.415.562-15, no
uso de suas prerrogativas legais, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO SRP, na forma
PRESENCIAL, do tipo Menor Preço por ITEM.
OBJETO Formação de registro de preços na forma presencial visando a aquisição de Ração canina para cães adultos, destinada ao consumo dos animais resgatados de situações de abandono e maus-tratos sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações detalhadas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e nos demais anexos que compõe este processo, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência e nos demais anexos que compõe este processo, com Base Legal na Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021 e Decreto Municipal no 020/2023, Lei Federal Complementar 123/06, Lei Federal Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014.

DATA DA ABERTURA: DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
HORARIO: ÀS 09H00MIN
LOCAL DA ABERTURA E INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Compras – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, no 839 –
Barro Centro – Cep: 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre – www.manoelurbano.ac.gov.br – E-mail: manoelurbanocpl@gmail.com

Manoel Urbano Estado do Acre, em 22 de outubro de 2025

Raimundo Toscano Velozo 
Prefeito Municipal