ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2021
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2021 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centros – Cep: 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/ MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, juntamente com a Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021 datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves,
torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 23 DE DEZEMBRO DE 2021 AS 09H00MIN (NOVE HORAS), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM,
tendo como objeto O Registro de Preços Para Futuras/eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Refeições Prontas Para a Entrega, na Modalidade de Self-Service, Marmitex, Café da Manhã Simples, Refrigerante e Água mineral, Destinados a Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Saúde, Conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos., com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014.
O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 13/12/2021 a 23/12/2021 e/ou no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de dezembro de 2021.
José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
PP 052/2021 - Fornecimento de Refeições Prontas
DOEAC nº 13.183
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Data: 13/12/2021