ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
Empresa Contratada: MARISTELA O SOUZA LTDA – ME
CNPJ/MF n° 08.691.482/0001-85
Inscrição Estadual n° 01.019.113/001-76

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2019
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 029/2019

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito
Público,inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com
sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro,
Cep. 69.950-000– Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo
Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC
e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado
neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu
Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio,
designada pelo Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019,
publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página
nº 69 de 12/03/2019, torna público para o conhecimento dos
interessados que no dia 07 DE OUTUBRO DE 2019 AS 09H00MIN,
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel
Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de
Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel
Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, pelo regime de preço
unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto
a Eventual e Futura Aquisição de Material de Consumo
(Construção, Elétrico, Hidráulico e Material Permanente),
destinados para atender as necessidades e desenvolvimento das ações
da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e
Vigilância em Saúde, conforme especificações e exigências contidas
no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal
nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11,
Lei Complementar nº 147/14 e demais legislação correlata,
aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O Edital e seus anexos
poderá ser lido e obtido através de CD ou PEN-DRIVE, na sala da
CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das
07h00min às 12h00min e das 14h00min ás 17h00min, no período
de 24/09/2019 à 07/10/2019 e no
http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 20 de setembro de 2019

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal