ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
PROCESSO ADM. N° 056/2023
CONTRATADO: 
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
Retificação de Aviso de Prorrogação – Pregão Presencial nº 28/2023
Objeto: Serviços de construção e manutenção de calçadas de pedestres
A CPML do município de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições legais, retifica o aviso de prorrogação de licitação publicado no DOE nº 13.690 
de 11 de janeiro de 2024, pág. 68, da seguinte forma:
Onde se lê: “Pregão Presencial nº 20/2023, objetivando Aquisição de equipamentos e veículo”
Leia-se: “Pregão Presencial nº 28/2023, objetivando Serviços de construção e manutenção de calçadas de pedestres”
Permanecem inalteradas demais informações
Mâncio Lima – AC, 11 de janeiro de 2024.
Emerson Souza de Oliveira
Pregoeiro
 
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EDITAL e ANEXOS
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2023
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2023 na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL SIMPLES Nº 028/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM. OBJETO: Registro de Preços para a Futura/Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material de Consumo, 
Manutenção de Bens Imóveis e Material Permanente, destinado a Atender as Demandas e Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e seus Departamentos, conforme especificações, regras e exigências contidas no Edital e seus anexos. BASE LEGAL: Lei Federal 
nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Local e data: ÀS 09:00 (ONZE HORAS) DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2023, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano 
Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 21/12/2023 a 04/01/2024 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 20 de dezembro de 2023
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal.