ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
PROCESSO ADM. N°048/2023
CONTRATADO: 
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
      EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº048/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra 
em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2023
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2023
– EXCLUSIVO PARA ME/EPP,
pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM.
 
OBJETO: Registro de Preços para Eventual/Futura Contração 
de Empresa para a Prestação dos Serviços de Assistência Técnica de 
Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos e Aparelhos de 
Ar Condicionado do tipo Central e Tipo Compacto e Split, Bebedouros, 
Freezer e Câmaras Frias, com Fornecimento e Reposição de Peças, 
Gás Refrigerante e Serviços Afins, destinados para atender as Demandas
e Ações Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, 
regras e exigências contidas neste Edital e seus anexos.
 
BASE LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013,
Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006,
Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014
e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente
no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
 
Local e data: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) 
DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023,
na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação,
no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães
n° 839, Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre.
 
O Edital e seus anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da CPL
/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h
e das 14h às 17h no período de 11/12/2023 a 22/12/2023 e no
http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 08 de dezembro de 2023

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
 
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AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº048/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº025/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra 
em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2023 na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/
EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por 
ITEM. OBJETO: Registro de Preços para Eventual/Futura Contração 
de Empresa para a Prestação dos Serviços de Assistência Técnica de 
Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos e Aparelhos de 
Ar Condicionado do tipo Central e Tipo Compacto e Split, Bebedouros, 
Freezer e Câmaras Frias, com Fornecimento e Reposição de Peças, 
Gás Refrigerante e Serviços Afins, destinados para atender as Demandas e Ações Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, 
regras e exigências contidas neste Edital e seus anexos. BASE LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto 
Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 
139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, 
aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores. Local e data: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) 
DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023, na Sala de Reunião da Comissão 
Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Cep. 69.950-000 
– Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser 
lidos e obtidos na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, 
no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 08/12/2023 a 
20/12/2023 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 07 de dezembro de 2023

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal