ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
Empresa Vencedora
MARIA DAS DORESVIEIRA DE MENEZES - ME
CNPJ/MF sob o nº 16.595.887/0001-48 
Inscrição Estadual sob nº 01.035.268/001-36
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2020
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura
Municipal, através das Secretaria Municipal de Assistência Social,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o
n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas
de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal
senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, Inscrito no CPF/MF sob o
nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes
Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto
Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020, publicado no
Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de
09/03/202020, torna público, para o conhecimento dos 
interessados que no dia 13 DE AGOSTO DE 2020 AS 09H00MIN
(NOVE) HORAS, na sala de reunião da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura
Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida
Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro –
Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
pelo regime de preço unitário,
pelo critério de menor preço por LOTE,
tendo como objeto a Aquisição de Cestas Basicas –
(material de concumo), para Atender as Ações e Atividades
da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme
Especificações, Regras e Exigencias contidas no Edital e
seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal
nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto
Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei
Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal
nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis.
O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente
na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado
das 07h00min às 13h00min, no período de 03/08/2020 a
13/08/2020 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações,
observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 31 de julho de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Lucia Maria D’ Ávila Cavalcante – Sec. Mun. de Assist. Social
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal