ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2023
CONTRATADO: FISICALUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA
CPF: 888.834.262-15
VALOR: R$- 58.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023
PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2023
Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra 
em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2023 na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023, pelo regime de preço UNITÁRIO, 
pelo critério de menor preço por ITEM. OBJETO: Contratação de Pessoa 
Física para Locação de Barco por Diária, Transporte Fluvial, para Atender às Ações e Demandas da Secretaria Municipal de Educação nas 
Realizações dos Serviços de (Entrega de Material Didáticos, Merenda 
Escolar, Equipamentos e Mobiliário, nas Atividades de Supervisão e Administrativas) no acompanhamento dos alunos das Escolas Municipais 
Rurais da Rede Municipal de Ensino Fundamental, Infantil e Pré Escola 
da Secretaria Municipal de Educação) no Baixo e Alto Rio Purus, conforme desdobramento da Portaria nº 448/2002 STN e descriminação, 
regras e exigencias contidas no Edital e seus anexos. BASE LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto 
Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 
139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, 
aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores. Local e data: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) 
DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023, na Sala de Reunião da Comissão 
Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Cep. 69.950-000 
– Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser 
lidos e obtidos na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, 
no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 10/10/2023 a 
23/10/2023 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 09 de outubro de 2023
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal