ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
        CONTRATO Nº 045/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2024
VALOR R$ 504.067,00 
VIGÊNCIA: 12 Meses 
DATA DA ASSINATURA: 21/09/2024
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1° TERMO ADITIVO
 Acréscimo de 50%  - R$ 756.100,50
CONTRATO Nº169/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº169/2023
VALOR R$ 504.067,00
VIGÊNCIA: 12 Meses 
DATA DA ASSINATURA: 21/09/2023
     ATA N°003/2023
EXTRATO DA ATA Nº003/2023
VALOR R$ 504.067,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023
CONTRATADO: Dias Construtora Ltda – ME
CNPJ: 11.887.323/0001-65
 
 
 
EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2023
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2023
Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2023, pelo regime de preço unitário por Lote, pelo critério de julgamento de Maior Percentual de Desconto sobre o preço da tabela SINAPI.
OBJETO: Registro de Preços para a Futura/Eventual Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Manutenção Predial, preventiva e/ou corretiva e adequações 
em pequenos ambientes, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata, sob demanda, necessários nas Edificações pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Planilha Orçamentaria dos Serviços e Insumos Diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominado SINAPI e regras, descrições e exigências contidas no Edital e seus Anexos. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, 

Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-
-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Local e data: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023, na Sala de Reunião da 
Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus 
anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 01/09/2023 a 18/09/2023 e no http://www.tce.

ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 31 de agosto de 2023
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal