EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2022
CONTRATADO: NONATO JUNIOR VASCONCELOS FERNANDES
CPF: 703.453.642-28
VALOR: R$- 80.000,00
VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses
ASSINATURA: 29 de abril de 2022
 
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ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
                EDITAL E ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2022
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022
 
Torna público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2022 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2022, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por ITEM.
 
Objeto: Contratação de Pessoa Física para a prestação de serviços de transporte fluvial com locação de barco em madeira medindo no mínimo 21 (vinte e um metros) de cumprimento e 4 (quatro metros) de largura, capacidade para 20 (vinte) toneladas com banheiro, camarote, capacidade de 70 a 120kg, com tripulação, gerador de energia 4cv, frízer 519 lts, água potável, tripulantes (cozinheiras e barqueiros) para atender os profissionais da ESF-IV que prestam serviços à população Ribeirinha do Alto e Baixo Purus, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Urbano, conforme descriminação e especificações contidas no Edital e seus anexos. Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
 
Local e data: ÀS 09:00 (NOVEHORAS) DO DIA 27 DE ABRIL DE 2022, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Manoel Urbano-AC. O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 13/04/2022 a 27/04/2022 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.
 
Manoel Urbano Estado do Acre, 12 de abril de 2022

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal