ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2022
CONTRATADO: VALDYR ALVES DE SÁ
CPF: 216.336.492-53
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022.
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2022
A Prorrogação do Prazo de Vigência será de 90 (noventa) dias corridos iniciando-se na data da assinatura
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2022
A Prorrogação do Prazo de Vigência será de 90 (noventa) dias corridos iniciando-se no dia 23/08/2022 ao dia 21/11/2022
 
**********
 
              EDITAL E ANEXOS

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2022
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através do Gabinete Municipal do Prefeito, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep.69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Especial de Licitação, designada pelo Decreto Municipal n° 002/2022, datado de 03/01/2022, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 13.197, página nº 80/81 datado de 05/01/2022 – Pregoeiros Albertes Paiva da Silva – Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves,
 
torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2022 AS 09H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com critério de julgamento MENOR PREÇO, aferido a partir do MAIOR PERCENTUAL DE REPASSE À ADMINISTRAÇÃO sobre o VALOR DE 5% (CINCO POR CENTO) OBTIDO NA COMISSÃO,
 
tendo como objeto a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica, devidamente credenciada pela Junta Comercial, para a Prestação dos Serviços de Estruturação, Preparação, Organização e Condução e Realização de Leilões Públicos, presenciais, visando à alienação de bens móveis e imóveis inservíveis ao Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Especificações, Regras e Exigências contidas no Edital e seus anexos, base legal Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Federal nº 8.883/94, Decreto Federal nº 8.538/15, Decreto Municipal nº 015/13, Decreto Municipal nº 016/13, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014, demais legislação correlata.
 
O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e 14h00min às 17h00min, no site do TCE/AC – Portal das Licitações, no período de 08/02/2022 a 22/02/2022

Manoel Urbano Estado do Acre, em 07 de fevereiro de 2022.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal