ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITOManoel Urbano – Acre, 08 de dezembro de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO
DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a pedido da servidora pública municipal Fabiana Lopes Brandão de Almeida, brasileiro, RG nº 358064 SSP/AC CPF nº 830.177.632-34, com o cargo de Servente, matricula de nº 794, afastamento sem ônus pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2024. A servidora deverá se apresentar no termino desta portaria no dia 01 de dezembro de 2024, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de
pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2022, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 08 de dezembro de 2022.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano
Portaria N°287/2022 - Conceder afastamento a Fabiana Lopes Brandão de Almeida
DOEAC nº 13.427
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Data: 09/12/2022