PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 269/2022 Manoel Urbano-AC, 07 de novembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o senhor Antonio José Bezerra de Lima, brasileiro,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0318781 SSP/AC e CPF
nº 624.999.122-00, residente neste município de Manoel Urbano-AC,
no cargo comissionado de Chefe do Setor de Limpeza e Coleta de Lixo
na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação
uma CC1, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, Inciso I, de
30 de dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2021, revogando
disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 07 de novembro de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15