O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO, Estado do Acre, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO os Ofícios nº. 0134/2023, enviada pele a Unidade Mista de Saúde deste Município, informando a necessidade de substituição de representantes junto a tal Conselho;
CONSIDERANDO a Decreto nº 72/2022 que nomeou o Conselho Municipal da Saúde para o biênio
2022/2025, que substituiu membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2022/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Destituir do Conselho Municipal de Saúde o senhor Uarli Oliveira de Souza Carvalho (titular), nomeado como conselheiro representante da Unidade Mista, conforme o artigo 1º da Portaria nº 72/2022.
Art. 2º. Nomear, em substituição ao conselheiro referido no artigo 1º desta Portaria, como conselheiro EVAITON BRAGA DE SOUZA titular, para compor o Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo único. A conselheiro nomeado no caput deste artigo deverá completar o período de
seu antecessor, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 72/2022.
Art. 3º. Destituir do Conselho Municipal de Saúde o senhor Uarli Oliveira de Souza Carvalho (titular) e Janayca Coelho da Costa (suplente), nomeados como conselheiros representante de Instituição Hospitalar Unidade Mista, conforme o artigo 2º da Portaria nº 72/2022.
Art. 4º. Nomear, em substituição aos conselheiros referidos no artigo 3º desta Portaria, como conselheiro EVAITON BRAGA DE SOUZA titular e como conselheiro suplente TARCIO OLIVEIRA SÁ, para comporem o Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Os conselheiros nomeados no caput deste artigo deverão completar o período de seu antecessor, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 268/2023.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. Em 21 de outubro de 2023.
RAIMUNDO TOSCANO VELOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Portaria N° 268/2023 - Substituição de representantes do Conselho CMS
DOEAC nº 13.649
Página: 104
Data: 07/11/2023
