ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 268/2022 Manoel Urbano – Acre, 16 de novembro de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Maria Auxiliadora Marciano Teixeira brasileira, cargo de Auxiliar de enfermagem, matrícula nº 469, portadora do RG nº 427906/AC E CPF de nº 086.316.292-43, referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2020, a partir do dia 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2022.
 
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro 2022, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 08 de novembro de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano