PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 250/2023 
Manoel Urbano-AC, 12 de setembro de 2023. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 
2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a portaria nº 157 de 29 de maio e 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, dia 31 de maio de 2023, DOE nº 13.545, que nomeia o senhor André Cipriano de Oliveira, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Infra-Estrutura na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Art. 2° - Esta exoneração entra em vigor na data desta portaria, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 12 de setembro de 2023

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15