PORTARIA Nº 182/2023 Manoel Urbano-AC, 01 de junho de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em
conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica
Municipal.
 
Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29
de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município
de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24
de abril de 2023.
 
Considerando que o setor responsável ao digitar as novas nomeações,
não observou que havia  duplicidade no cargo de Chefe do Setor de
Escoamento e Comercialização da Produção Rural nas portarias que
designa o servidor Willian Costa da Cunha e Francisco Adriano Bezerra,
publicado na mesma edição do dia 31 de maio de 2023, DOE 13.545.

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria nº 173 de 29 de maio de 2023, que designa
o senhor Willian Costa da Cunha no cargo de Chefe do Setor de
Escoamento e Comercialização da Produção Rural publicado no
Diário Oficial do Estado nº 13.545 de 31 de maio de 2023, página 92.
ONDE SE LÊE:
Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a
Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso IV, alínea “h”, designar o
senhor Willian Costa da Cunha, brasileiro, portador (a) da cédula
de identidade RG nº. 358066 SSP/AC e CPF nº 945.085.342-87,
residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo
comissionado de Chefe do Setor de Escoamento e Comercialização
da Produção Rural na Secretaria Municipal de Agricultura da
Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
LEIA – SE:
Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a
Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso IV, alínea “d”, designar o
senhor Willian Costa da Cunha, brasileiro, portador (a) da cédula
de identidade RG nº. 358066 SSP/AC e CPF nº 945.085.342-87,
residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo
comissionado de Diretor do  Departamento de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura
de Manoel Urbano- AC.

Manoel Urbano-AC, 01 de junho de 2023

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15
 
 
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PORTARIA Nº 182/2023 Manoel Urbano-AC, 31 de maio de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de
dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município
de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24
de abril de 2023. Considerando que ao realizar as novas nomeações,
houve duplicidade de cargos na portaria que designa o servidor Willian
Costa da Cunha como Chefe do Setor de Escoamento e Comercialização da Produção Rural, considerando que o cargo já tinha sido ocupado
por outro servidor, através da portaria nº 165/2023, publicado na mesma
edição do dia 31 de maio de 2023, DOE 13.545.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria nº 173 de 29 de maio de 2023, que designa o
senhor Willian Costa da Cunha no cargo de Chefe do Setor de Escoamento e Comercialização da Produção Rural publicado no Diário Oficial
do Estado nº 13.545 de 31 de maio de 2023, página 92.
ONDE SE LÊE:
Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei
Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso IV, alínea “h”, designar o senhor
Willian Costa da Cunha, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade
RG nº. 358066 SSP/AC e CPF nº 945.085.342-87, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Escoamento e Comercialização da Produção Rural na Secretaria
Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
LEIA – SE:
Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei
Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso IV, alínea “d”, designar o senhor
Willian Costa da Cunha, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 358066 SSP/AC e CPF nº 945.085.342-87, residente neste
município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Diretor do
Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Secretaria
Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Manoel Urbano-AC, 19 de dezembro de 2018
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15