ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 147/2023 Manoel Urbano – Acre, 23 de maio de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Ernani
Lopes de Lima, brasileiro, cargo de professor, matrícula nº 208, portador
do RG nº 0220462 SSP/AC E CPF de nº 391.037.902-82, referente ao
período aquisitivo de 01 de junho de 2005 a 31 de maio de 2010, a partir
do dia 23 de maio a 22 de junho de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta concessão de licença prêmio entra em vigor na data desta
portaria, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 23 de maio de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano