PORTARIA Nº 141/2020
Manoel Urbano – Acre, 29 de dezembro de 2020
 
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO 
DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Francisco
Gomes da Silva, brasileiro, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, matrícula nº 914, portador do RG nº 273306 SSP/AC e CPF
de nº 637.972.752-34, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de
2013 a 06 de abril de 2018, a partir do dia 30 de dezembro de 2020 a
29 de janeiro de 2021.

Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido com base
na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir da data desta portaria revogando as disposições
em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 29 de dezembro de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano