ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 116/2023
Manoel Urbano – Acre, 11 de maio de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE
MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII,
XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Jânio
Vaz da Silva, brasileiro, cargo de Garí, matrícula nº 216, portadora do
RG nº 357918 SSP/AC E CPF de nº 632.591.502-00, referente ao período aquisitivo de 04 de maio de 2008 a 03 de maio de 2013, a partir do
dia 09 de maio a 08 de agosto de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de maio de 2023, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano