ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 114/2023
 Manoel Urbano – Acre, 10 de maio de 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor José Maria lima Dias, brasileiro, cargo de Professor, matrícula nº394, portador do
RG nº 0323374/SSP AC e CPF de nº 624.687.822-91, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2017, a partir
do dia 08 de maio a 07 de agosto de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa do dia 08 de maio de 2023, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 10 de maio de 2023.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito em exercício de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15