ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 113/2023
Manoel Urbano – Acre, 10 de maio de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE
MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora
Maria Amélia Rodrigues Mendes brasileira, cargo de Professora, matrícula nº 398, portadora do RG nº 0257762/SSP AC E CPF de nº
573.158.172-04, 01(um) mês referente ao período aquisitivo de 01 de
março de 2012 a 28 de fevereiro de 2017 e 01 (um) mês referente ao
período aquisitivo de 01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2022,
a partir do dia 08 de maio a 07 de julho de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na 
emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa de 08 de maio de 2023, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 10 de maio de 2023.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito em exercício de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15