PORTARIA Nº 105/2022 Manoel Urbano – Acre, 10 de março de 2022


CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Maria Margarida Lopes Mendes, brasileira, cargo de merendeira, matrícula nº 568, portadora do RG nº 132.808 SSP/AC E CPF de nº 138.699.812-53, referente ao período aquisitivo de 30 março de 2011 a 29 de março de 2016, a
partir do dia 18 de março a 17 de junho de 2022.


Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.


Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 10 de março de 2022.


José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano

Portaria N°105/2022 - Conceder licença prêmio a servidora Maria Margarida Lope