PORTARIA Nº 104/2021 Manoel Urbano – Acre, 23 de setembro de 2021

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Maria das Graças Brandão de Souza, brasileira, casada, cargo de Professora, matricula nº 202, portadora do RG nº 1178309-5 SSP/AC E CPF de nº 412.662.502-04, referente ao período aquisitivo de 01 de junho de 2014 a 31 de maio de 2019, a partir do dia 27 de setembro a 26 de outubro de 2021.
 
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal, restando 01 (um) mês, referente ao mesmo período aquisitivo.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 27 de setembro de 2021, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 23 de setembro de 2021.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano