ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 092/2022
Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Régia Maria Pires da Silva, brasileira, solteira, cargo de Merendeira, matrícula nº 799, portadora do RG nº 10342192 SSP/AC E CPF de nº 915.829.542-91, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2013 a 06 de abril de 2018, a partir do dia 07 de março a 06 de maio de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido parcelado com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal, restando 01 (um) mês, referente ao mesmo período.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 04 de março de 2022.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano