Manoel Urbano – Acre, 03 de dezembro de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO
DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal Benaias Ferreira
dos Santos, brasileiro, RG nº 355704 SSP/AC, CPF nº 727.264.582-20,
com o cargo de Almoxarife, matricula de nº 832, afastamento sem ônus
pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de dezembro de 2020
a 30 de novembro de 2022. O servidor deverá se apresentar no termino
desta portaria no dia 01 de dezembro de 2022, no Setor de Recursos
Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2020, revogando as disposiçõesem contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 03 de dezembro de 2020.
José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano
Portaria N° 090/2020 - Afastamento sem ônus
DOEAC nº 12.935
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Data 04/12/2020