PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 088/2023
Manoel Urbano – Acre, 03 de abril de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Hermerson Stênio Negreiro de Almeida Enfermeiro (Técnico-SEMSA) 02(duas) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) totalizando o valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar do curso licitações e Contratos Administrativos: planejamento e fase preparatória das contratações públicas, com orientações da lei federal 14.133/2021 nos dias 04 e 05 de abril de 2023.Conforme convite em anexo.

Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,03 de abril de 2023.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito em exercício de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15