ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 073/2023 Manoel Urbano – Acre, 14 de março de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Raimundo Lima Ferreira, brasileiro, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
matrícula nº 840, portador do RG nº 401954 SSP/AC E CPF de nº 803.458.082-15, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2008 a 06 de abril
de 2013, a partir do dia 20 de março a 19 de abril de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido parcelado com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 14 de março de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano