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Portaria N°068/2021 - DESIGNAR o senhor Jacques Magalhães da Silva
PORTARIA Nº 068/2021 Manoel Urbano-AC, 02 de junho de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o senhor Jacques Magalhães da Silva, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 33.270.533-X SSP/AC e CPF nº 433.901.882-15, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Procurador Chefe na Procuradoria Municipal da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – O nomeado acima receberá a título de gratificação em conformidade com o art. 62 § 2º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativo a 01 de junho de 2021, revogando disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 02 de junho de 2021

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15

Portaria N°068/2021 - DESIGNAR o senhor Jacques Magalhães da Silva

  • DOEAC nº 13.060

    Pág. 53

    Data 09/06/2021

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