PORTARIA Nº 061/2020
Manoel Urbano – Acre, 29 de julho de 2020

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO 
DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65,
parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica
Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora
Elane Ferreira da Silva, brasileira, cargo de Agente Comunitário
de Saúde, matricula nº 810, portadora do RG nº 0259152 SSP/AC
e CPF de nº 466.119.832-87, 02 (dois) meses, referente ao período
aquisitivo de 24 abril de 2001/2006 e 01 (um) mês, referente ao
período aquisitivo de 24 de abril de 2006/2011, a partir do dia 03
de agosto de 2020.
 
Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido com base
na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2020, revogando as
disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 29 de julho de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano