PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 055/2024 Manoel Urbano-AC, 22 de março de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos
cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, a portaria nº 005 de 04
de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre no
dia 05 de janeiro de 2021, pag. nº 091, DOE nº 12.953, que nomeia a
senhora Francisca Taumaturgo de Sá, brasileira, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo de agente político de Secretária
Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Art. 2° - Esta exoneração entra em vigor a partir do dia 30 de março de
2024, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 22 de março de 2024
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15
Portaria N°055/2024 - EXONERAR Francisca Taumaturgo de Sá
DOEAC nº 13.741
Página: 129-130
Data: 26/03/2024