PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 052/2024 
Manoel Urbano-AC, 19 de março de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro 
de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º - EXONERAR a pedido, com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso I, alínea “k” a portaria nº 103 de 08 de março de 2022, que nomeia o senhor Aquila Brandão de Souza, brasileiro, residente neste município de Manoel 
Urbano-AC, do cargo comissionado de Diretor de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. 

Art. 2° - Esta exoneração entra em vigor a partir do dia 22 de março de 2024, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 19 de março de 2024

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15