PORTARIA Nº 051/2021
 
Manoel Urbano-AC, 22 de março de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o senhor Sebastião Pereira Sobrinho, brasileiro,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0184446 SSP/AC e CPF nº
308.807.422-91, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no
cargo comissionado de Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel
Urbano- AC.

Parágrafo Único – O nomeado acima receberá a título de gratificação
de 50% de uma G6, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 206 de
05 de maio de 2006.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2021, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 22 de março de 2021

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15