ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 046/2023
Manoel Urbano – Acre, 07 de fevereiro de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês, de licença prêmio a servidora Everalda Sabóia, brasileira, solteira, cargo de Professora, matrícula nº 234, portadora
do RG nº 358017 SSP/AC E CPF de nº 812.230.212-20, referente ao período aquisitivo de 24 de março de 2003 a 23 de março de 2008, a partir
do dia 01 de fevereiro a 02 de março de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando (02) dois meses,
referente ao mesmo período aquisitivo
Art. 3° - Esta licença entra em vigor com data retroativa a 01 de fevereiro de 2023, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 07 de fevereiro de 2023.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano