PORTARIA Nº 032/2020
 

Manoel Urbano – Acre, 03 de março de 2020


CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO

DE MANOEL URBANO-AC.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,

Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora

Rizonélia Martins de Lima, brasileira, casada, cargo de merendeira, matricula nº 190,
portadora do RG nº 0203603 SSP/AC E CPF de nº 372.795.482-53, referente ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2015 a 31 de outubro de
2019, a partir do dia 02 de março a 01 de abril de 2020.


Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido

parcelado com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica

Municipal, restando 02 (dois) meses, referente ao mesmo período.

 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 02 de março de 2020, revogando as

disposições em contrários.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 03 de março de 2020.


José Altanízio Taumaturgo Sá -

Prefeito de Manoel Urbano

Portaria N° 032/2020 - Rizonélia Martins de Lima