PORTARIA Nº 032/2020
Manoel Urbano – Acre, 03 de março de 2020
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIODE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,
Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidoraRizonélia Martins de Lima, brasileira, casada, cargo de merendeira, matricula nº 190,
portadora do RG nº 0203603 SSP/AC E CPF de nº 372.795.482-53, referente ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2015 a 31 de outubro de
2019, a partir do dia 02 de março a 01 de abril de 2020.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedidoparcelado com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica
Municipal, restando 02 (dois) meses, referente ao mesmo período.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 02 de março de 2020, revogando as
disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 03 de março de 2020.
José Altanízio Taumaturgo Sá -Prefeito de Manoel Urbano
Portaria N° 032/2020 - Rizonélia Martins de Lima
DOEAC nº 12.751
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Data 04/03/2020