PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 016/2024 Manoel Urbano-AC, 15 de fevereiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de
dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei
Municipal nº 494/2021, art. VIIº, inciso “d”, designar a senhora Antenilda
Machado Leitão, no cargo comissionado de Diretor(a) do Departamento
de Ensino: Pedagogia na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – A designação acima será sem ônus e não acarretará
despesas para esta municipalidade.
Art. 2° - Esta designação entra em vigor, na data desta portaria, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 15 de fevereiro de 2024
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15
Portaria N°016/2024 - Designar Antenilda Machado Leitão
DOEAC nº 13.713
Página: 70-71
Data: 19/02/2024