PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 008/2022

Altera a portaria nº 125 de 17 de novembro de 2021, no parágrafo único,
que vigora através da Lei nº 206 de 05 de maio de 2006, passando a
entrar em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2022, com base na lei
municipal nº 494 de 30 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial
do Estado no dia 03 de janeiro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 125 de 17
de novembro de 2021, que designa o senhor Antonio José Bezerra de
Lima, com o cargo comissionado de Chefe do Setor de Limpeza e Coleta de Lixo na Secretária Municipal de Obras, da Prefeitura de Manoel Urbano, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.........................................

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação
conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 Inciso I, Cargo Comissionado - CC1 de 30 de dezembro de 2021.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros retroativo ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando
disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 10 de janeiro de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15