ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0006/2023 Manoel Urbano – Acre, 03 de janeiro de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.

RESOLVE:
Art. 1º - Concede a pedido do servidor público municipal Rayalle de Souza
Aguiar, brasileiro, RG nº 1033942-6 SSP/AC, CPF nº 966.111.702-00,
com o cargo de Fiscal Sanitário, matrícula de nº 818, afastamento sem
ônus pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 04 de janeiro de 2023
a 03 de janeiro de 2025. O servidor deverá se apresentar no término desta
portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no
quadro de pessoal desta Instituição.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 03 de janeiro de 2023.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano