ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
CONTRATO Nº 146/2021
CONTRATADO(A): CAIRO ALMEIDA GUEDES
CPF N°: 41.570.779-68
 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2021

ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021
BASE LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
PROCESSO: Processo Licitatório nº 0062/2021, Inexigibilidade de Licitação n° 001/2021.

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas
de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito
no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa CAIRO ALMEIDA GUEDES 55522666268, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 41.570.779-68, com sede Na Rua Valentim, nº 176, bairro Centro – Cep. 68.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal Senhor Cairo Almeida Guedes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 1247190-9 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o nº 555.228.662-68, residente e domiciliado na Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, denominada simplesmente CONTRATADA.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecer os Serviço de Hospedagem, sendo em Apartamento individual, com Ar Condicionado, frigobar, Telefone e TV, acompanhado de Café da Manhã, para atender as Ações e Demandas das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, especificações e condições constantes no Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela empresa.

PREÇO GLOBAL: R$- 39.100,00 (Trinta e Nove Mil e Cem Reais).
PRAZO: 12 (doze) meses da data de assinatura do contrato
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Projetos/Atividades consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2021, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO.
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração.
CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação.
2.013  – Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental.
2.014 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Especial.
2.015 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação de Jovens e Adultos.
2.019 – Manutenção do Transporte Escolar.
2.016 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Creche.
2.017 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil
– Pré-Escola. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.0000 – Outros
Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSOS: 01
– Recursos Próprios – Ordinários.
05 – Transferências do FUNDEB
– 30% (Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica).
16 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. PROJETO/ATIVIDADE:
2.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social.
1.072- Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
1.071 – Serviços da Proteção Social Básica.
1.075 – Apoio a Organização e Gestão do PBF e CAD Único – IGD e PBF.
1.077 – Ações estratégias do PETI.
2.026 – Manutenção do Conselho Tutelar.
CÓDIGO DA DESPESA: .3.90.39.0000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recurso Próprio – Ordinários.
17 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO/
ATIVIDADE:
2.032 – Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. 2.033 – Enfrentamento da Emergência COVID19. 1.103 – Promoção das Ações da Vigilância Sanitária.
1104 – Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica. 1.105 – Promoção das Ações de Vigilância Ambiental.
CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.
FONTES DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários.
14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS – União.
15 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS – Estado.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 25 de agosto de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
André Vicente Narciso da Silva – Sec. Mun. Administração
Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. Educ. e Cultura
Lucia Maria D´Ávila Cavalcante – Sec. Mun. Assist. Social
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. Saúde