ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº147/2023
CONTRATADO: D. COSTA SILVA – ME
CNPJ  43.854.468/0001-56
VALOR R$- 20.000,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023.
BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro 
Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa D. COSTA SILVA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 43.854.468/0001-56, Inscrição Estadual sob o nº 01.075.556/001-69, com sede na Rua Maranhão, nº 2395, Bairro Centro – Cep. nº 
69.940-000 – Cidade de Sena Madureira Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal Senhor David da Costa Silva, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 015.006.322-95, residente e domiciliado na Cidade de Sena Madureira Estado do Acre.
OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação dos Serviços de Sonorização, Iluminação, Ornamentação de Palco e Apresentação de Shows Musicais, destinado para a realização dos Eventos do “23º Festival de Praia e Purus Fest” do Município de Manoel Urbano Estado do Acre o qual será realizado nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2023. conforme especificações, regras e Exigencias contidas no Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços Formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e LazerVALOR: R$- 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para a realização dos Serviços objeto deste Processo Licitatório, não considerando qualquer outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante, conforme Proposta de Preços Formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA. PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 – Realização de Eventos Culturais, CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços terceiros Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 500 – 
Recursos não vinculados de impostos.
 
PRAZO: O Prazo de Vigência do Objeto deste Contrato Administrativo será de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Manoel Urbano Estado do Acre, em097 de agosto de 2023.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal