ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
Processo Licitatório nº 097/2021
CONTRATADO(A): FRANCINETE FERNANDES DE SOUZA - EIRELI
CNPJ N°: 18.054.020/0001-00
VALOR: R$- 35.010,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 016/2021. 
BASE LEGAL: Lei n° 14.133, Artigo 75, inciso II, de ° de abril de 2021. 
PROCESSO: Processo Licitatório nº 097/2021, Dispensa de Licitação n° 016/2021.
 
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 172.645 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa FRANCINETE FERNANDES DE SOUZA - EIRELI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.054.020/0001-00 e Inscrição Estadual de n° 01.038.234/001-67, com endereço na rua Abraim Farhat n° 20 – sala 04 – Vila Ivonete – CEP 69.918-580 – Rio Branco Estado do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em elaboração e desenvolvimento de projeto gráfico editorial, entrevistas, redação, elaboração e correção de textos, tratamento de fotos e impressão de revistas, para divulgação dos trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal do município de Manoel Urbano, conforme especificações contidas nas Coletas de Preços, Termo de Referência e seus anexos VALOR: O valor do presente Contrato é de R$- 35.010,00 (Trinta e Cinco Mil e Dez Reais), conforme Proposta de Preços formal da Empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Administração. PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato Administrativo será durante o período de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e excluir o último, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 14.133/2021. Manoel Urbano Estado do Acre, em 20 de dezembro de 2021.
 
José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
André Vicente Narciso da Silva – Sec. Mun. de Administração