ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
CONTRATO Nº 0185/2021
Processo Licitatório nº 095/2021
CONTRATADO(A): JOÃO BATISTA DE FARIAS
CPF N°: 062.954.362-34
VALOR: R$- 3.000,00
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias
ASSINATURA: 10 de dezembro de 2021
 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 015/2021.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 095/2021, Dispensa de Licitação n° 015/2021.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado à Pessoa Física Senhor JOÃO BATISTA DE FARIAS, Pessoa Física de direito privado, portador da Cédula de Identidade RG de n° 037447 – SSP/AC, inscrita no CPF/MF. sob o n° 062.954.362-34, residente e domiciliado na rua Valério Caldas Magalhães, s/nº, Bairro Centro – Cep 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços de Perfuração de Poço Artesiano na Escola Rural Francisco Pereira Filho, no Município de Manoel Urbano Estado do Acre. Perfuração, montagem e execução de Perfuração de poço tubular profundo, em camadas de solo sedimentar de acordo com as particularidades e necessidades da geologia local, o revestimento será feito em tubos com rosca e luva, realizados teste de vazão com duração de 24 horas, com instalação de quadro de comando elétrico, para acionamento da bomba, alimentação elétrica do barramento da Escola até o painel elétrico da bomba, incluindo também o fornecimento de ferramentas, equipamentos e mão de obra, conforme Termo de Referência e Proposta de Preço formal apresentada pela Pessoa Física vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

VALOR: R$- 3.000,00 (Três Mil Reais), conforme Proposta de Preços formal da Pessoa Física vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato Administrativo será durante o período de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e excluir o último, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de dezembro de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Esporte e Cultura